Estrutural Construtora Consultoria e Projetos Ltda,
CNPJ 39.981.074/0001-91
Esta empresa está com sanção vigente até 06/07/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Suspensão
Saneamento de Goiás S/A · desde 06/07/2026 · até 06/07/2028
- Processo
- 9898/2025
- Fundamentação
- LEI 13303 - - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- GO
- Observações
- Site da Saneamento de Goiás S/A
CEIS
Suspensão
Saneamento de Goiás S/A · desde 08/04/2025 · até 08/10/2026
- Processo
- 19935/2024
- Fundamentação
- LEI 13303 - ART. 83, II - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- GO
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.