Grupo Ferreira Construções e Projetos Ltda.

Sanções vigentes

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (MG) · desde 13/07/2026 · até 13/07/2029

  Processo

  001/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, IX - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: IX - FRAUDAR A LICITAÇÃO OU PRATICAR ATO FRAUDULENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO;; DECRETO MUNICIPAL Nº 15.361/2024 - ART. 3º, III - O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III. DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CON

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Multa

  Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (MG) · desde 20/06/2026 · sem prazo definido

  Processo

  001/2025

  Fundamentação

  DECRETO MUNICIPAL Nº 15.361/2024 - ART. 3º, IX - O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: IX. FRAUDAR A LICITAÇÃO OU PRATICAR ATO FRAUDULENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO.; LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CON

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG · desde 05/06/2026 · até 05/06/2029

  Processo

  31.00738261/2025-11

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG