PEGASUS ADMINISTRACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU · desde 10/08/2026 · até 09/08/2029

  Processo

  12019/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU · desde 15/06/2026 · até 15/06/2029

  Processo

  08.204/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU · desde 15/06/2026 · até 15/06/2029

  Processo

  08.204/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU · desde 13/03/2026 · até 12/03/2031

  Processo

  24.587/2022

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP