GUSTAVO DE PAULA SILVA LTDA
CNPJ 39.906.139/0001-34
Esta empresa está com sanção vigente até 16/08/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG) · desde 17/08/2026 · até 16/08/2029
- Processo
- 008/2026
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRAT
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
- Observações
- Site Oficial da Prefeitura Municipal de Delfinópolis
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
DEPARTAMENTO MUN.DE A.ESGOTO DE CAMPO BELO/MG · desde 24/06/2025 · até 24/12/2026
- Processo
- 44/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO - MG · 04/09/2025 a 03/09/2026
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · Prefeitura Municipal de Monte Belo (MG) · 04/09/2025 a 03/09/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.