HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · desde 03/09/2025 · até 03/09/2028

Processo

058.00106227/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP · desde 18/06/2025 · até 18/06/2027

Processo

1102202400022610

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERE - SC · desde 28/01/2025 · até 27/01/2028

Processo

003/2025

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, II,III,IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃOPODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DECONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

UF do órgão

SC

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

CAMARA DOS DEPUTADOS · desde 05/10/2023 · até 05/10/2026

Processo

684.656/2023

Fundamentação

LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

DF