NOVATEKI SERVICOS E COMERCIO LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  BANCO CENTRAL DO BRASIL · desde 03/03/2026 · até 03/03/2029

  Processo

  278241

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO;; LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

• CNEP

  Multa

  BANCO CENTRAL DO BRASIL · desde 03/03/2026 · sem prazo definido

  Processo

  278241

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes