SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · desde 28/02/2026 · até 28/02/2031

  Processo

  007.071/2024-8

  Fundamentação

  LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  DF

  Observações

  Acórdão 1273/2025-PL - Plenário

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO 4ª REGIAO/RJ · desde 25/06/2025 · até 25/06/2030

  Processo

  40410300000120411

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  RJ

• CEIS

  Suspensão

  NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. · desde 18/10/2024 · até 18/10/2026

  Processo

  SEDEADM2024/00689

  Fundamentação

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  RJ

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE SÃO PAULO · desde 24/07/2024 · até 23/07/2027

  Processo

  23305.011236.2024

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE SÃO PAULO · desde 03/06/2024 · até 02/06/2029

  Processo

  23308002284202314

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP