ODERNA HOSPITALAR COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA
CNPJ 38.827.087/0001-48
Esta empresa está com sanção vigente até 12/04/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa (PB) · desde 12/04/2024 · até 12/04/2029
- Processo
- 6.018/2024
- Fundamentação
- LEI 8666 - ART. 87, I - ADVERTÊNCIA; LEI 8666 - ART. 87, II,III,IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃOPODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DECONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUP
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- PB
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA - PB · desde 12/04/2024 · até 12/04/2029
- Processo
- 6.018/202
- Fundamentação
- LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- PB
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa (PB) · 19/05/2023 a 19/05/2023
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.