FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Suspensão

  JUSTICA ELEITORAL · desde 29/04/2026 · até 29/10/2026

  Processo

  25.0.000010845-9

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  GO

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MT DO SUL · desde 09/02/2026 · até 09/02/2029

  Processo

  10777242024612800

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  MS

• CNEP

  Publicação extraordinária da decisão condenatória

  Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul · desde 09/02/2026 · sem prazo definido

  Processo

  0010777-24.2024.6.12.8000

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 6º, II - NA ESFERA ADMINISTRATIVA, SERÃO APLICADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS RESPONSÁVEIS PELOS ATOS LESIVOS PREVISTOS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: II - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA.

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  MS

• CNEP

  Multa

  Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul · desde 09/02/2026 · sem prazo definido

  Processo

  0010777-24.2024.6.12.8000

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 6º, §4º - NA HIPÓTESE DO INCISO I DO CAPUT, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL UTILIZAR O CRITÉRIO DO VALOR DO FATURAMENTO BRUTO DA PESSOA JURÍDICA, A MULTA SERÁ DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A R$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE REAIS).

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MS

• CEIS

  Suspensão

  SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS · desde 15/10/2025 · até 15/10/2027

  Processo

  PSI-2025/0000

  Fundamentação

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  DF

• CEIS

  Suspensão

  CAMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - SP · desde 03/10/2025 · até 02/10/2027

  Processo

  26/2025

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  SP