ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA

Sanções vigentes

• CNEP

  Suspensão/Interdição das atividades com prazo determinado

  Ministério da Pesca e Aquicultura · desde 28/05/2025 · até 28/05/2027

  Processo

  21000049359202198

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, V - DIFICULTAR ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO OU FISCALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS, ENTIDADES OU AGENTES PÚBLICOS, OU INTERVIR EM SUA ATUAÇÃO, INCLUSIVE NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL;; LEI 12846 - ART. 5º, IV, A - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE,

  Abrangência

  No órgão sancionador

• CNEP

  Multa

  Ministério da Pesca e Aquicultura · desde 19/06/2024 · sem prazo definido

  Processo

  21000049359202198

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, IV, A - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;; LEI 12846 - ART. 5º, IV, F - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: OBTER VANTAGEM OU BENEFÍCIO INDEVIDO, DE MODO FRAUDULENTO, DE MODIFICAÇÕES OU PRORROGAÇÕES DE CONTRATOS CELEBRADOS COM A ADMINIST

  Abrangência

  No órgão sancionador