AIR COMERCIAL LTDA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Salvador - BA · desde 04/09/2026 · até 04/12/2026

Processo

Processo n.º 64284/2025 - CGM

Fundamentação

LEI 15984 (SALVADOR/BA) - ART. 19, §1º, II, B - MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) A 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA FATURA DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS, REALIZADOS COM ATRASOS SUPERIORES A 30 (TRINTA) DIAS, EM QUE NÃO TENHA HAVIDO O CANCELAMENTO DA NOTA DE EMPENHO OU DOCUMENTO CORRESPONDENTE, E SUSPENSÃO DE 3 (TRÊS) MESES, A DEPENDER DO PREJUÍZO CAUSADO À ADMINIST

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

UF do órgão

BA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (BA) · desde 23/07/2026 · até 23/07/2028

Processo

PAR 014/2024

Fundamentação

LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

BA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (BA) · desde 29/06/2026 · até 29/06/2029

Processo

PAR 048/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 155, VI - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VI - NÃO CELEBRAR O CONTRATO OU NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A CONTRATAÇÃO, QUANDO CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE SUA PROPOSTA;; LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS S

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

UF do órgão

BA