EVOLUTION ENGENHARIA/J F A DE MORAIS CONSTRUCOES
CNPJ 36.269.156/0001-10
Esta empresa está com sanção vigente até 21/10/2027.
Consta em CEIS, Inidôneos do TCU. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO · desde 21/10/2022 · até 21/10/2027
- Processo
- TC 026.173/2021-2
- Fundamentação
- LEI 8443 - ART. 46 - VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE COMPROVADA À LICITAÇÃO, O TRIBUNAL DECLARARÁ A INIDONEIDADE DO LICITANTE FRAUDADOR PARA PARTICIPAR, POR ATÉ CINCO ANOS, DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- DF
Inidôneos do TCU
Declarada inidônea para licitar (TCU)
Tribunal de Contas da União · desde 21/10/2022 · até 21/10/2027
- Processo
- 026.173/2021-2
- Deliberação
- AC-001173/2022-PL
- UF
- DF
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Ariquemes (RO) · desde 23/05/2022 · até 23/05/2027
- Processo
- Proc 8633/2022 Contrato 19 datado em 10/02/2022
- Fundamentação
- LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- RO
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
PREFEITURA DE ARIQUEMES · desde 23/05/2022 · até 23/05/2027
- Processo
- 8633/2022
- Fundamentação
- LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RO
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.