BIDDEN COMERCIAL LTDA.

Sanções vigentes

• CEIS

  Suspensão

  Saneamento de Goiás S/A · desde 03/06/2026 · até 03/06/2027

  Processo

  5928/2025

  Fundamentação

  LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  GO

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (BA) · desde 14/04/2026 · até 14/10/2026

  Processo

  049/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  BA

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Chácara (MG) · desde 05/03/2026 · até 05/03/2029

  Processo

  089/2024

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG

  Observações

  Quadro de aviso interno

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas · desde 10/02/2026 · até 10/02/2027

  Processo

  40/1260/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Município de Matupá/MT · desde 21/10/2025 · até 21/10/2028

  Processo

  015/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MT

• CNEP

  Multa

  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SP) · desde 14/10/2025 · sem prazo definido

  Processo

  1114/2024

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, IV, A - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SP) · desde 14/10/2025 · até 14/10/2028

  Processo

  1114/2024

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, XII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: XII - PRATICAR ATO LESIVO PREVISTO NO ART. 5º DA LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.; LEI 14133 - ART. 155, XI - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: XI - PRATICAR ATOS ILÍCITOS COM VISTAS A

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  JUSTICA ELEITORAL · desde 03/10/2025 · até 03/04/2027

  Processo

  SEI 04557/2025-8

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MT

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA · desde 17/02/2025 · até 17/02/2028

  Processo

  23106097269202401

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  DF