M DE F S M FREITAS
CNPJ 35.726.616/0001-29
Esta empresa está com sanção vigente até 23/03/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 12/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
PMSP- SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS · desde 24/03/2026 · até 23/03/2029
- Processo
- 6012.2024/0027621
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- SP
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.