LUXSELL COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO · desde 06/08/2025 · até 06/08/2028

Processo

000409-001/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MT

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

TRIBUNAL DE JUSTICA DO PIAUI · desde 16/05/2025 · até 16/05/2027

Processo

24.0.000119577-4

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

PI

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC (SP) · desde 10/02/2025 · até 10/02/2027

Processo

FUMEC.2025.00000051-61

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

SP