POINT COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Aimorés (MG) · desde 21/10/2026 · até 21/10/2028

  Processo

  025/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO G.DO SUL · desde 02/10/2026 · até 02/02/2027

  Processo

  09.2026.000042677

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MS

• CEIS

  Suspensão

  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos · desde 19/03/2026 · até 19/02/2027

  Processo

  53177.045436/2025-39

  Fundamentação

  LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  DF