RKV ALIMENTOS LTDA.

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) · desde 01/09/2026 · até 01/12/2026

  Processo

  2025-06250115

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RJ

  Observações

  DJERJ

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST. DE SANTA CATARINA · desde 06/08/2026 · até 05/08/2027

  Processo

  0074694-90.2026.8

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SC

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) · desde 20/07/2026 · até 20/10/2026

  Processo

  0027634-31.2025.4.03.8000

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 155, V - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: V - NÃO MANTER A PROPOSTA, SALVO EM DECORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO;

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3A REGIAO · desde 20/07/2026 · até 20/10/2026

  Processo

  0027634-31.2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA · desde 03/07/2026 · até 03/07/2029

  Processo

  23499.001092/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  UNIVERSIDADE EST.DO OESTE DO PR/CAMPUS TOLEDO · desde 26/06/2026 · até 26/06/2029

  Processo

  24.710.260-4

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  COMANDO DO EXERCITO · desde 23/06/2026 · até 23/06/2028

  Processo

  64408000300202636

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  EDF-POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL · desde 16/06/2026 · até 15/06/2027

  Processo

  5200010799202657

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  DF

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  FUNDAÇÃO INST.POLO AVANÇ.SAÚDE DE RIB.PRETO · desde 01/06/2026 · até 31/05/2027

  Processo

  065/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  EDF-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA · desde 06/04/2026 · até 06/04/2028

  Processo

  04026414472025-40

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  DF

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST. ESPIRITO SANTO · desde 16/03/2026 · até 16/03/2029

  Processo

  7004814-63.2025.8

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  ES

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA DE CHOPINZINHO - PR · desde 31/10/2025 · até 31/10/2027

  Processo

  46/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Suspensão

  PREFEITURA DE CHOPINZINHO - PR · desde 31/10/2025 · até 31/10/2027

  Processo

  46/2025

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA DE UBIRATA - PR · desde 28/10/2025 · até 28/10/2028

  Processo

  6773/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul (SP) · desde 11/10/2025 · até 10/09/2028

  Processo

  3546603.437.00000273/2024-79

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Câmara Municipal de Pará de Minas - MG · desde 22/03/2025 · até 22/03/2027

  Processo

  27/2024

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA; LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG