HIGOR N. LEAL TRANSPORTES
CNPJ 34.098.522/0001-90
Esta empresa está com sanção vigente até 23/10/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Inácio Martins (PR) · desde 23/10/2024 · até 23/10/2029
- Processo
- 006/2024
- Fundamentação
- LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- PR
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Inácio Martins (PR) · desde 14/05/2024 · até 14/05/2029
- Processo
- 001/2024
- Fundamentação
- LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- PR
- Observações
- Diário Oficial dos Município do Estado do Paraná - AMP.
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Inácio Martins (PR) · desde 15/12/2023 · até 15/12/2028
- Processo
- 112/2022
- Fundamentação
- LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- PR
- Observações
- Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná - AMP
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.