ML DO BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Borborema (SP) · desde 18/02/2026 · até 17/02/2028

  Processo

  3507407.40900000974/2025-54

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Nova Serrana (MG) · desde 06/02/2026 · até 06/02/2028

  Processo

  005/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Município de Matupá/MT · desde 27/01/2026 · até 27/01/2029

  Processo

  024/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MT

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT · desde 07/01/2026 · até 07/01/2029

  Processo

  1451/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MT

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG · desde 17/10/2025 · até 16/10/2026

  Processo

  194/2024

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  MG

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga - SP · desde 01/10/2025 · até 01/10/2026

  Processo

  1555/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  INST. FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. DO PARANá · desde 07/05/2025 · até 07/05/2027

  Processo

  23411004314202510

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná · desde 07/05/2025 · até 07/05/2027

  Processo

  23411.004314/2025-10

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes