TARICK KARIM KHADER

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Candelária (RS) · desde 05/03/2025 · até 05/03/2027

Processo

PAE 011/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA; LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

RS

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul (RS) · desde 22/11/2024 · até 21/11/2029

Processo

346/2024

Fundamentação

DECRETO 10024/2019 - ART. 49, V - ART. 49. FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM A UNIÃO E SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, PELO PRAZO DE ATÉ CINCO ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, GARANTIDO O DIREITO À AMPLA DEFESA, O LICITANTE QUE, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE SUA PROPOSTA: V - NÃO MANTIVER A PROPOSTA;

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

RS

Observações

Site do Município