JOSEFA ALVES DOS SANTOS ITABAIANINHA
CNPJ 32.749.202/0001-27
Esta empresa está com sanção vigente até 07/05/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 27/10/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Pacatuba (SE) · desde 05/06/2026 · até 07/05/2029
- Processo
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- SE
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · Secretaria de Estado da Casa Civil (SE) · 02/06/2026 a 02/09/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.