COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (SP) · desde 01/09/2026 · até 01/11/2026

Processo

30/2026

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156,III - ART. 156. SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR;

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Água Comprida (MG) · desde 11/08/2026 · até 11/08/2028

Processo

076/2026

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO;

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

MGO-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE · desde 23/07/2026 · até 22/07/2027

Processo

27057/2026 031/26

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

GO

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) · desde 02/02/2026 · até 02/02/2027

Processo

PAR nº 0047/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

CE

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

FUNDAÇÃO DA UFPR P/ DES DA CIÊN TEC E CULTURA · desde 02/10/2025 · até 02/10/2027

Processo

SPE 2584/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

PR