MLF SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELLI

Sanções vigentes

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Diamante do Sul (PR) · desde 24/12/2025 · até 24/12/2028

  Processo

  01/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO;; LEI 14133 - ART. 155, IV - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS S

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA DE PATO BRANCO - PR · desde 17/09/2025 · até 17/03/2028

  Processo

  7.333/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PR