FABRICA DE CALCADOS DO BRASIL LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Bento do Sul - SAMAE (SC) · desde 21/08/2026 · até 21/08/2027

  Processo

  26912/2023

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  SC

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra - CONDESUS (RS) · desde 25/02/2026 · até 25/02/2027

  Processo

  05/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

  Observações

  Sítio eletrônico oficial da administração e intimação pessoal do sancionado

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA DE PRUDENTÓPOLIS - PR · desde 25/07/2025 · até 25/07/2028

  Processo

  3917/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PR