SCA Distribuidora Ltda.

Sanções vigentes

• CEIS

  Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) · desde 13/05/2026 · sem prazo definido

  Processo

  25.0.000164911-9

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  COMANDO DO EXERCITO · desde 01/04/2026 · até 30/09/2026

  Processo

  64276.001206/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Tapejara (RS) · desde 31/03/2026 · até 31/03/2029

  Processo

  006/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · desde 30/03/2026 · até 30/03/2027

  Processo

  25/8070-0000511-2

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Tapejara (RS) · desde 19/03/2026 · até 19/03/2029

  Processo

  006/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, I - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: I - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CNEP

  Publicação extraordinária da decisão condenatória

  Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) · desde 02/12/2025 · sem prazo definido

  Processo

  25.0.000018183-0

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  RS

• CNEP

  Multa

  Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) · desde 02/12/2025 · sem prazo definido

  Processo

  25.0.000018183-0

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Suspensão

  Prefeitura Municipal de Chapada (RS) · desde 18/11/2024 · até 18/11/2027

  Processo

  02/2024

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  RS