ELETROPARTES PECAS PARA ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ 31.093.807/0001-40
Esta empresa está com sanção vigente até 29/08/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
CONSELHO REG CORRET IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO/SP · desde 23/12/2025 · até 23/12/2026
- Processo
- PA004/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · desde 29/08/2025 · até 29/08/2028
- Processo
- 058.00005354/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Macaé (RJ) · desde 12/12/2024 · até 11/12/2027
- Processo
- 34445/2024
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- RJ
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.