ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 17/09/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 09/09/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 09/09/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 04/09/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 04/09/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 04/09/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 03/09/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 03/09/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 03/09/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 03/09/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 02/09/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 02/09/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 02/09/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 01/09/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 01/09/2026 · sem prazo definido

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INSCRICAO POR DECISAO DO T.C.U.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 01/09/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 01/09/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 28/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 28/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 28/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 28/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 27/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 27/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 27/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 26/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 25/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 25/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 25/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 25/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 25/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 24/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 24/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 24/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 24/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 24/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 21/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 21/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 21/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 21/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 21/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 20/08/2026 · sem prazo definido

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INSCRICAO POR DECISAO DO T.C.U.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 20/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 20/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 20/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 20/08/2026 · sem prazo definido

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INSCRICAO POR DECISAO DO T.C.U.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 19/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 19/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 19/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 19/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 19/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 18/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 18/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 18/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 18/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 18/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 17/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 17/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 17/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 17/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 17/08/2026 · sem prazo definido

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INSCRICAO POR DECISAO DO T.C.U.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 14/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 14/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 14/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 14/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 14/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 13/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 13/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 13/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 13/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 13/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 12/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 12/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 12/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 12/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 12/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 11/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 11/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 11/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 11/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 11/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 10/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 10/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 10/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 10/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 07/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 07/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 07/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 07/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 07/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 06/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 06/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 06/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 06/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 06/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 05/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 05/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 05/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 05/08/2026 · sem prazo definido

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NAO APRESENTACAO DA PRESTACAO DE CONTAS

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 05/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 04/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 04/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 04/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 04/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 04/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 03/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 03/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 03/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 03/08/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 03/08/2026 · sem prazo definido

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INSTAURACAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Ministério da Educação - Unidades com vínculo direto · desde 28/07/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 28/07/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 28/07/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 28/07/2026 · sem prazo definido

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto · desde 28/07/2026 · sem prazo definido

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

1º Grau - TRF2 / Seção Judiciária do Rio de Janeiro / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI / 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI · desde 17/06/2020 · até 17/06/2030

Processo

00018202420014025110

Fundamentação

LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO

Abrangência

Sem Informação

UF do órgão

RJ