BIOGRAM COMERCIO DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ 30.540.358/0001-78
Esta empresa está com sanção vigente até 25/08/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura do Município de Santana da Vargem (MG) · desde 25/08/2026 · até 25/08/2029
- Processo
- 002/2026
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;; LEI 14133 - ART. 156, §7º - SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: § 7º AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I, III E IV DO CAPUT DESTE ARTIGO PODERÃO SER
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO · desde 01/04/2026 · até 01/04/2027
- Processo
- 137/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.