OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC (AM) · desde 21/08/2026 · até 21/08/2028

  Processo

  0101021101005993/2026-48

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO;; LEI 14133 - ART. 156, §3º - SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVIST

  Abrangência

  Todas as Esferas em todos os Poderes

  UF do órgão

  AM