OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA
CNPJ 30.528.655/0001-06
Esta empresa está com sanção vigente até 21/08/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 18/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC (AM) · desde 21/08/2026 · até 21/08/2028
- Processo
- 0101021101005993/2026-48
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, §3º - SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: § 3º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, CALCULADA NA FORMA DO EDITAL OU DO CONTRATO, NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 0,5% (CINCO DÉCIMOS POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO V
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- AM
Esta empresa disputa com você?
No Licitário você vê onde ela vence, por quanto, e recebe as licitações novas do seu ramo no WhatsApp — com o edital lido pela IA.
Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.