GEOVANA F. M. DOS SANTOS METALURGICA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC (SP) · desde 08/05/2025 · até 07/05/2029

  Processo

  FUMEC.2025.00000946-79

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 78, I - NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS OU PRAZOS; LEI 8666 - ART. 77 - A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ENSEJA A SUA RESCISÃO, COM AS CONSEQÜÊNCIAS CONTRATUAIS E AS PREVISTAS EM LEI OU REGULAMENTO.

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC (SP) · desde 27/02/2025 · até 27/02/2029

  Processo

  PMC.2022.00085500-45

  Fundamentação

  LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS.

  Abrangência

  Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP