DYNAMIC SERVICOS E TERCEIRIZACAO

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) · desde 13/02/2026 · até 13/02/2029

  Processo

  25120500003553

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO;

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CNEP

  Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos

  Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) · desde 03/12/2025 · até 03/12/2028

  Processo

  24100000080346

  Fundamentação

  LEI 12846 - ART. 19, IV - PROIBIÇÃO DE RECEBER INCENTIVOS, SUBSÍDIOS, SUBVENÇÕES, DOAÇÕES OU EMPRÉSTIMOS DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS E DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU CONTROLADAS PELO PODER PÚBLICO, PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) E MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS.

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) · desde 19/05/2025 · até 19/05/2028

  Processo

  25120300052216

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS