CAPACHOLANDIA COMERCIO DE CAPACHOS LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  ERO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA · desde 02/07/2026 · até 02/07/2028

  Processo

  0019015569202537

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RO

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · desde 24/07/2025 · até 24/07/2027

  Processo

  0019.015569/2025-37

  Fundamentação

  LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS.

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RO

  Observações

  MULTA no percentual de 10% (dez por cento) do contrato, correspondendo ao valor total de R$ 366,15 (trezentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), cumulado com o IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DE RONDÔNIA e, o descredenciamento do cadastro de fornecedores pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 24/07/2025, conforme Decisão nº 39/2025/PC-NCT (0062494429).