COMERCIO ATACADISTA ILHA BELA DISTRIBUIDORA LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU · desde 06/08/2026 · até 06/08/2029

  Processo

  12017/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANDES RIOS · desde 15/07/2026 · até 15/11/2029

  Processo

  122/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANDES RIOS · desde 15/07/2026 · até 15/11/2028

  Processo

  09/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Grandes Rios (PR) · desde 15/07/2026 · até 15/11/2028

  Processo

  122/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · desde 14/07/2026 · até 14/04/2027

  Processo

  000902/2026-99

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RJ

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA DE JANIOPOLIS PR · desde 08/07/2026 · até 08/07/2029

  Processo

  PAR n. 011/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE · desde 24/06/2026 · até 23/06/2028

  Processo

  68/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Guaporé (RS) · desde 15/06/2026 · até 15/06/2027

  Processo

  2/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Farroupilha (RS) · desde 02/06/2026 · até 02/06/2029

  Processo

  0004644202614

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  COMANDO DO EXERCITO · desde 01/06/2026 · até 31/05/2028

  Processo

  64070.002148/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SC

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (RS) · desde 24/04/2026 · até 23/04/2029

  Processo

  025/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  EPR-ESTADO DO PARANÁ · desde 13/04/2026 · até 13/10/2028

  Processo

  99/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Grandes Rios (PR) · desde 13/04/2026 · até 13/10/2027

  Processo

  99/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  PR

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  PREFEITURA DE FARROUPILHA · desde 23/09/2025 · até 23/09/2027

  Processo

  0.016409/2025-12

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Suspensão

  EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES · desde 16/09/2025 · até 16/02/2027

  Processo

  23762008159202601

  Fundamentação

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  RS