ROGER ANDRÉ BRAUN - ME

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  COMANDO DO EXERCITO · desde 17/09/2026 · até 17/11/2028

  Processo

  64005005110202648

  Fundamentação

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA/RN · desde 16/07/2026 · até 16/07/2029

  Processo

  26.20.000001275-5

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  RN

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Câmara Municipal de São José (SC) · desde 05/05/2026 · até 05/05/2027

  Processo

  1101/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO;

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SC

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  CAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA - SP · desde 18/11/2025 · até 17/11/2027

  Processo

  201.2025.1.52

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP