GMAC ENGENHARIA LTDA
CNPJ 28.698.898/0001-32
Esta empresa está com sanção vigente até 30/06/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
COMANDO DA AERONAUTICA · desde 14/09/2026 · até 14/03/2027
- Processo
- 67271009857202632
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RS
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Tapejara (RS) · desde 30/06/2026 · até 30/06/2029
- Processo
- 05/2026
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RS
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
COMANDO DA AERONAUTICA · desde 30/03/2026 · até 30/09/2026
- Processo
- 67107.008058/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RJ
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Guaramirim (SC) · desde 17/11/2025 · até 17/11/2026
- Processo
- 01/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SC
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
COMANDO DO EXERCITO · desde 12/09/2025 · até 12/03/2027
- Processo
- 64490.000377/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RS
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
COMANDO DO EXERCITO · desde 10/09/2025 · até 10/09/2027
- Processo
- 64038.002017/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RS
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · COMANDO DO EXERCITO · 23/09/2025 a 23/09/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.