N.ALVES MOREIRA - ME
CNPJ 26.856.629/0001-21
Esta empresa está com sanção vigente até 05/05/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 21/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
ESP-SECRETARIA DE MEIO AMB., INFRAEST. E LOG · desde 05/05/2025 · até 05/05/2028
- Processo
- 020.00003959/2023
- Fundamentação
- LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- SP
CEIS
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · desde 18/04/2020 · sem prazo definido
- Processo
- COPOM-001/2300/2017
- Fundamentação
- LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDAD
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- SP
- Observações
- Diário Oficial do Estado
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.