KMV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA
CNPJ 26.646.563/0001-45
Esta empresa está com sanção vigente até 17/08/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Tapejara (RS) · desde 17/08/2026 · até 17/08/2029
- Processo
- 008/2026
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- RS
Histórico (encerradas)
- CEIS · Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado · Prefeitura Municipal de Capitão (RS) · 25/08/2025 a 25/08/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.