H A GUERRA SERVICOS E REPRESENTACAO

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · desde 08/06/2026 · até 09/01/2027

  Processo

  11382000135202519

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  AC

• CEIS

  Suspensão

  MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · desde 28/01/2025 · até 28/01/2027

  Processo

  11597.100418/2023

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  MS