BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · desde 11/05/2026 · até 11/05/2027

Processo

13.888 16.043

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Bauru - SP · desde 18/03/2026 · até 18/03/2028

Processo

50760/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Toledo (PR) · desde 21/01/2026 · até 21/01/2027

Processo

014/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

PR

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG · desde 18/07/2025 · até 17/07/2028

Processo

PL 27/2023

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Declaração de Inidoneidade com prazo determinado

Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de SC - CISAMOSC · desde 08/07/2025 · até 08/07/2028

Processo

056/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SC

Observações

Processo Administrativo Interno

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Bauru - SP · desde 31/05/2025 · até 31/05/2027

Processo

168914/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

SP

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

CONSÓRCIO INTERMUN.DE SAÚDE DE PATO BRANCO-PR · desde 21/05/2025 · até 21/05/2027

Processo

026/2024

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

PR

CEIS

Suspensão

Prefeitura Municipal de Pedreira - SP · desde 11/03/2025 · até 10/03/2027

Processo

831/2025

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

SP