ATEXARA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA
CNPJ 24.925.253/0001-34
Esta empresa está com sanção vigente até 09/09/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Franca (SP) · desde 09/09/2026 · até 09/09/2029
- Processo
- 9318/2026-21
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SP
CEIS
Suspensão
Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina - CGE-SC · desde 17/06/2026 · até 17/06/2028
- Processo
- CIDASC00001967/2025
- Fundamentação
- LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- SC
CEIS
Suspensão
EMG-ESTADO DE MINAS GERAIS · desde 11/05/2026 · até 10/05/2028
- Processo
- PAAR 01/2026
- Fundamentação
- LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO · desde 31/03/2026 · até 31/03/2027
- Processo
- SEDE-ADM-2026/00180
- Fundamentação
- LEI 13303 - - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
- Abrangência
- No órgão sancionador
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO · desde 30/03/2026 · até 30/09/2026
- Processo
- SEDE-ADM-2026/00096
- Fundamentação
- LEI 13303 - - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.
- Abrangência
- No órgão sancionador
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.