EFL SILVA MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS E GERADORES-ME,

Sanções vigentes

• CEIS

  Suspensão

  SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO · desde 22/10/2025 · até 22/10/2027

  Processo

  0037003047202311

  Fundamentação

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  RO

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Controladoria Geral do Estado de Rondônia - RO · desde 22/10/2025 · até 22/10/2027

  Processo

  0037.003047/2023-11

  Fundamentação

  LEI 12462 - ART. 47 - FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS.

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RO

  Observações

  SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 22/10/2025, conforme Aviso (0065606082).