LEITE BIAZOTTO ENGENHARIA CIVIL S/S
CNPJ 24.681.809/0001-94
Esta empresa está com sanção vigente até 05/12/2026.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 06/11/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG · desde 07/08/2026 · até 05/12/2026
- Processo
- 01.003.122/26-14
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, IV - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: IV - DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME;; LEI 14133 - ART. 155, V - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: V - NÃO MANTER A PROPOSTA, SALVO EM DECORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE
- Abrangência
- Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.