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Licitário

BENIT CONSTRUCOES, TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ 24.320.865/0001-01

Esta empresa está com sanção vigente até 27/05/2028.

Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.

Sanções vigentes

  • CEIS

    Suspensão

    COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · desde 14/09/2026 · até 14/12/2027

    Processo
    59512000670202646
    Fundamentação
    LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    PB
  • CEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA DO RN · desde 28/04/2026 · até 27/05/2028

    Processo
    20232754020202541
    Fundamentação
    LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
    Abrangência
    Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
    UF do órgão
    RN

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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.