CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS - EIRELLI

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas (MG) · desde 14/08/2026 · até 14/08/2027

  Processo

  004/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO INTERESSE COLETIVO;; LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  MG

  Observações

  Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Poloni (SP) · desde 09/06/2026 · até 08/06/2029

  Processo

  031/2026

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. ART. 156. , III, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; - RT. 156. SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA; III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR. § 1º NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES SERÃO CONSIDERADOS: I - A NATUREZA E A GRA

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  SP