JOAO PAULO DE AQUINO ROCHA 07361435645

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS · desde 29/01/2025 · até 29/10/2028

  Processo

  23090.016601/2021-19

  Fundamentação

  LEI 5450 - ART. 28 - AQUELE QUE, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE SUA PROPOSTA, NÃO ASSINAR O CONTRATO OU ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DEIXAR DE ENTREGAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL, APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO, FIZER DECLARAÇÃO FALSA OU CO

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador