CONSTRUTORA SÉRGIO PORTO LTDA-ME
CNPJ 22.476.982/0001-25
Esta empresa está com sanção vigente até 28/04/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 22/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Secretaria de Estado de Policia Civil · desde 28/04/2026 · até 28/04/2029
- Processo
- SEI - 360018/000668/25
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- RJ
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.