BARUC UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA

Sanções vigentes

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Tapejara (RS) · desde 18/03/2026 · até 18/03/2029

  Processo

  PAE 05/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE

  Abrangência

  Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

  UF do órgão

  RS

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Prefeitura Municipal de Tapejara (RS) · desde 16/03/2026 · até 16/03/2029

  Processo

  005/2025

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  RS