Wtrade Intermediação de Negócios Ltda - ME

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura do Município de Santana da Vargem (MG) · desde 27/07/2026 · até 27/07/2029

Processo

016/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Campestre (MG) · desde 28/05/2026 · até 27/05/2029

Processo

3/2026

Fundamentação

LEI 14133 - ART. ART. 156. , III, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; - RT. 156. SERÃO APLICADAS AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA; III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR. § 1º NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES SERÃO CONSIDERADOS: I - A NATUREZA E A GRA

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO · desde 08/05/2026 · até 08/05/2029

Processo

251/2023

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) · desde 05/05/2026 · até 04/05/2027

Processo

02

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO · desde 01/04/2026 · até 01/04/2029

Processo

251/2023

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA · desde 04/03/2026 · até 04/03/2027

Processo

13.887/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa (MG) · desde 12/02/2026 · até 11/02/2029

Processo

6612/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Itamogi (MG) · desde 23/12/2025 · até 23/12/2027

Processo

Processo Administrativo de Responsabilização Contr

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, §4º - § 4º A SANÇÃO PREVISTA NO INCISO III DO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ APLICADA AO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS INCISOS II, III, IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 155 DESTA LEI, QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE, E IMPEDIRÁ O RESPONSÁVEL DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ENTE

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

Observações

Site Oficial da Prefeitura Municipal de Itamogi

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Aimorés (MG) · desde 25/08/2025 · até 25/08/2027

Processo

007

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

Prefeitura Municipal de Pompéu (MG) · desde 30/07/2025 · até 29/07/2028

Processo

01/2025

Fundamentação

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POMPÉU/MINAS GERAIS. - ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, III - ART. 11. A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS SUJEITA O INFRATOR À APLICAÇÃO DAS SEGUINTES SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, POR NO MÁXIMO 03 (TRÊS) ANOS, OU QUANDO NÃO SE JUSTIFICAR APLICAÇÃO DE PENALIDADE MAI

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

MG

Observações

Jornal Minas Gerais

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

EMG-ESTADO DE MINAS GERAIS · desde 10/07/2025 · até 09/07/2027

Processo

10/2024

Fundamentação

LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA - MG · desde 03/07/2025 · até 03/07/2028

Processo

01/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

EMG-ESTADO DE MINAS GERAIS · desde 23/06/2025 · até 22/06/2028

Processo

001/2025

Fundamentação

LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

UF do órgão

MG

CEIS

Suspensão

Prefeitura Municipal de Jaboticatubas (MG) · desde 27/07/2023 · até 27/07/2028

Processo

029/2022

Fundamentação

LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

Abrangência

No órgão sancionador

UF do órgão

MG