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Sanções vigentes

• CEIS

  Suspensão

  COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · desde 01/06/2026 · até 01/06/2028

  Processo

  59530.001945/2024-89-e

  Fundamentação

  LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Abrangência

  No órgão sancionador

• CEIS

  Suspensão

  COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · desde 01/06/2026 · até 01/06/2028

  Processo

  59530001945202489

  Fundamentação

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR CO

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  PE

• CEIS

  Suspensão

  Saneamento de Goiás S/A · desde 15/12/2025 · até 15/12/2026

  Processo

  13967/2024

  Fundamentação

  LEI 13303 - - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

  Abrangência

  No órgão sancionador

  UF do órgão

  GO

  Observações

  Site da Saneago

• CEIS

  Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

  Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte · desde 06/02/2025 · até 06/02/2027

  Processo

  00210038.004796/2023-90

  Fundamentação

  LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VIII - APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO;

  Abrangência

  Sem Informação

  UF do órgão

  RN