OCEANO CONSTRUCOES LTDA
CNPJ 21.267.886/0001-04
Esta empresa está com sanção vigente até 06/11/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 23/09/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR) · desde 06/11/2025 · até 06/11/2029
- Processo
- 828/2024
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, IV - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: IV - DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME;; LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VIII - APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- PR
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Paranavaí (PR) · desde 22/09/2025 · até 23/03/2027
- Processo
- 04/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- PR
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR) · desde 12/09/2025 · até 12/09/2027
- Processo
- 449/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO;
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- PR
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Agrolândia (SC) · desde 14/07/2025 · até 01/01/2029
- Processo
- PAR 002/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SC
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Agrolândia (SC) · desde 05/06/2025 · até 01/01/2029
- Processo
- PAR 003/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- SC
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Coronel Vivida (PR) · desde 21/05/2025 · até 21/05/2028
- Processo
- 8.145/2024
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VIII - APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO;; LEI 14133 - ART. 155, X - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SE
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- PR
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
PREFEITURA DE NOVA SANTA ROSA - PR · desde 20/05/2025 · até 20/05/2027
- Processo
- 095/2024-001/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- PR
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.